A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao calendário-base de 2024. O evento, agendado para as 15h, em Brasília, deverá apresentar prazos, valores, novidades e diretrizes para o envio da declaração pelos contribuintes.
O programa do Imposto de Renda estará disponível para download a partir da próxima segunda-feira (17), tanto para computadores quanto para dispositivos móveis. Segundo a Receita, o uso do programa da declaração no ano passado foi o método mais utilizado, com 81,4% das declarações sendo enviadas dessa forma. Já o envio pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) correspondeu a 11,3%, enquanto o aplicativo “Meu Imposto de Renda” representou 7,4% do total.
Em 2024, 45 milhões de brasileiros acertaram suas contas com o Fisco, e a expectativa para 2025 é de que esse número continue crescendo.
Como baixar o programa do IR 2025
O processo de declaração do Imposto de Renda pode ser feito online, garantindo mais agilidade e comodidade aos contribuintes. Para isso, basta acessar a aba “Download do Programa de Imposto de Renda” no site da Receita Federal e seguir o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal e vá até a seção “Programas”.
- Clique na opção “Programas de Declaração”.
- Selecione a alternativa “Imposto de Renda (DIRPF)”.
- Escolha entre “Baixar Programa” (caso esteja no computador) ou “Baixar App” (para celular).
- Escolha o sistema operacional correspondente: macOS, Linux ou Windows.
Além da opção de preenchimento pelo programa de computador, os usuários também podem utilizar a versão online disponível no portal e-CAC, desde que tenham um cadastro na plataforma gov.br com nível prata ou ouro.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
A tabela de 2025 será oficialmente publicada nesta quarta-feira (12), mas, com base nas referências de 2024, deverão declarar:
- Quem teve rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, entre outros) acima de R$ 30.639,90 no ano anterior.
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, entre outros) acima de R$ 200 mil.
- Quem alcançou receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
- Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural de anos anteriores.
- Quem recebeu ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
- Quem fez transações na bolsa de valores, seja com vendas acima de R$ 40 mil, operações day trade ou com apuração de ganhos em operações comuns.
- Quem tinha posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.
- Quem possuía titularidade de trust ou ativos no exterior e optou pela declaração.
A Receita Federal reforça que, caso haja alguma atualização nas faixas de isenção, ela será divulgada na coletiva desta quarta-feira.
Quais documentos são necessários para a declaração do IR 2025?
Para evitar problemas no preenchimento da declaração, é essencial reunir toda a documentação com antecedência. Os principais documentos necessários incluem:
1. Documentos de identificação
- Documento oficial com CPF (como RG ou CNH);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do Título de Eleitor;
- Número do recibo da declaração do ano anterior (se aplicável);
- Número de cadastro no INSS (PIS ou NIT, no caso de autônomos);
- Nome, data de nascimento e CPF dos dependentes e alimentandos.
2. Comprovantes de renda
- Informes de rendimentos (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, serviços autônomos, etc.);
- Informes de contas bancárias e aplicações financeiras;
- Relatório de aluguéis recebidos;
- Extrato de previdência privada;
- Comprovantes de programas como “Nota Fiscal Paulistana”, “Nota Paraná” e similares.
3. Pagamentos e deduções
- Comprovantes de despesas médicas e odontológicas;
- Relatório anual de gastos com educação;
- Comprovantes de previdência privada e outros encargos dedutíveis;
- Documentos de bens e direitos, como imóveis e veículos;
- Extratos de consórcios, financiamentos e outras dívidas.
4. Operações em renda variável
- Notas de corretagem e extratos de imposto de renda fornecidos por corretoras;
- DARFs pagos referentes a investimentos;
- Relatórios de ganhos e perdas em operações day trade e swing trade.
O que acontece com quem não declarar o IR 2025?
Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal estará sujeito a multa.
A penalidade mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ficar irregular, impedindo a obtenção de créditos bancários, emissão de passaporte e até a participação em concursos públicos.
Quais são as novidades para o Imposto de Renda 2025?
A Receita Federal deve anunciar mudanças e atualizações na regra do IR 2025, incluindo:
- Ajustes na faixa de isenção para determinados grupos de contribuintes;
- Possível ampliação do modelo pré-preenchido, facilitando a declaração;
- Mudanças na tributação de investimentos, incluindo ativos no exterior;
- Revisões no limite de deduções médicas e educacionais;
- Novos incentivos fiscais para doações e contribuições.
A expectativa é de que a Receita continue incentivando a adesão ao modelo pré-preenchido, que reduz erros e facilita a prestação de contas ao Fisco.
Como evitar cair na malha fina?
Para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis fiscalizações, é fundamental:
- Declarar corretamente todos os rendimentos e despesas dedutíveis;
- Revisar os dados antes do envio para evitar inconsistências;
- Utilizar a declaração pré-preenchida, caso disponível;
- Verificar se os dados dos dependentes estão corretos;
- Consultar o extrato da declaração no e-CAC para identificar pendências.
Segundo a Receita Federal, os principais motivos que levam à malha fina são a omissão de rendimentos, erros nos valores informados e a falta de documentação que comprove deduções.
Conclusão
Com o anúncio das novas regras do Imposto de Renda 2025, os contribuintes devem ficar atentos às obrigações fiscais para evitar multas e problemas com o Fisco. A Receita Federal disponibiliza diversos canais de atendimento e suporte para facilitar o processo de declaração.
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